Por: Silvia Morais - Foto: Allan S. Ribeiro
A pedido do vereador Marcos Papa (REDE), fez uso da Tribuna Livre na sessão ordinária desta quinta-feira, 30 de maio, a diretora da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – USP-RP, Margaret de Castro, e o diretor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto – FEA-RP, André Lucirton Costa, convidando a todos para o evento “USP Ribeirão Para a Sociedade”, que será realizado na Câmara Municipal, do dia 04 de junho às 16 horas, e será conduzido por diretores da USP que explicarão sobre os trabalhos desenvolvidos naquela universidade, expondo a importância e os impactos na sociedade. O evento é aberto ao público em geral.
Iniciando as discussões das matérias constantes na pauta, foi aprovado em segunda discussão o projeto de lei complementar de autoria do vereador Renato Zucoloto (PP), que trata sobre normas em defesa dos contribuintes no município de Ribeirão Preto.
O projeto de lei do vereador Rodrigo Simões (PDT), que dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos onde ocorrerem crimes ou assassinatos em suas dependências e que forem flagrados comercializando ou servindo bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, recebeu um substitutivo do autor, aprovado substitutivo, prejudicado o projeto.
A terceira matéria da pauta, aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Orlando Pesoti (PDT), obrigando os estabelecimentos de saúde localizados no município de Ribeirão Preto informem sobre a obrigatoriedade da vacinação de crianças.
O projeto de lei dispondo sobre o selo “Empresa Amiga do Aprendiz”, foi adiado por uma sessão a pedido de Marcos Papa, autor do projeto.
Em discussão única, foram aprovados dois projetos de autoria da Mesa da Câmara Municipal. O substitutivo do projeto de lei reconhecendo e denominando logradouros públicos municipais sob denominações que menciona, e o projeto de resolução convocando o secretário municipal de Planejamento e Gestão Pública, Edson Ortega Marques, para prestar esclarecimentos acerca da ocupação do Lar Santana, provocado por requerimento de autoria do vereador Alessandro Maraca (MDB).
O projeto de resolução instituindo o Fórum Municipal de prevenção, erradicação do trabalho infantil e estímulo à aprendizagem, de autoria da vereadora Gláucia Berenice (PSDB), foi aprovado.
Encerrando as discussões da noite, foi aprovado o projeto de decreto legislativo, também da Mesa da Câmara, suspendendo a execução da Lei nº 14224, de 22 de agosto de 2018, de autoria do vereador dr. Jorge Parada, por força da decisão tomada pelo Tribunal de Justiça, que a julgou inconstitucional, nos termos da ADIN nº 2216237-67.2018.8.26.0000, dispondo sobre a obrigatoriedade de cadastro de histórico médico e procedimentos em situações de emergência médica, quando da assinatura do contrato ou matrícula em todas as instituições de ensino, públicas e privadas, estabelecidas em Ribeirão Preto.
